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A Justiça Federal decidiu arquivar o inquérito que pedia a investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No caso em questão, de novembro do ano passado, o petista disse que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre” e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”.
Com isso, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou com o pedido de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional. Mas o Ministério Público Federal (MPF) foi contra, propondo o arquivamento do processo, agora acatado pela Justiça (veja aqui).
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o juiz federal da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Francisco Codevila, compreendeu que Bolsonaro não sofreu lesão ou foi exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, “a despeito de serem profundamente desrespeitosas”. “É razoável retirar a liberdade de um indivíduo quando este, por sua conduta, atinge a honra de alguém? É evidente que não”, ressaltou o magistrado na decisão.
