Jornal O Estado de S.Paulo ganhou judicialmente acesso aos resultados depois de a Presidência se negar a fornecer dados
A Justiça Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgue os resultados de seus exames de Covid-19 em até 48 horas. A decisão foi expedida ontem e se deu em processo movido pelo jornal O Estado de São Paulo, que pediu judicialmente acesso aos documentos depois da Presidência negar fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para a juíza Ana Lúcia Petri Betto, que assina a determinação, não se pode “negligenciar” fundamentos republicanos, “em especial quanto aos deveres de informação e transparência”, durante uma pandemia como a do coronavírus. Segundo ela, a recusa em fornecer os laudos “é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”.
Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
“Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País”, afirmou o Estado ao entrar com a ação na Justiça.
Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, Bolsonaro informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados.
Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Bolsonaro disse no mês passado que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, afirmou ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.
