O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu um prazo de cinco dias, a partir desta quarta-feira (24), para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) decidam sobre a situação atual do aterro sanitário da capital, que chegou ao seu limite de vida útil.
Por meio de nota, o TJAM informou que uma audiência de conciliação nos autos foi realizada ontem (23), pelo relator do processo na Terceira Câmara Cível, desembargador João de Jesus Abdala Simões, Na ocasião, foi lembrado que uma ação da Justiça já havia determinado o fim das atividades ao fim de 2023.
De acordo com o comunicado, Simões dará continuidade ao processo com o julgamento dos Embargos de Declaração e aceitou um pedido de cinco dias para a apresentação de uma proposta entre as partes com soluções para o aterro sanitário de Manaus.
“O Município, querendo, pode apresentar um cronograma com a anuência do MP, para uma possível solução, sem suspensão do julgamento dos Embargos de Declaração”, disse a Justiça.
O MP informou que em razão da sensibilidade do assunto, seria precipitado qualquer pronunciamento por parte do órgão.
“Cumpre-nos informar que tanto a Procuradoria-Geral do Município (PGM) quanto o Ministério Público devem realizar uma reunião para buscar um consenso antes de emitir qualquer declaração. A complexidade do assunto demanda uma abordagem cuidadosa e colaborativa entre ambas as instituições, visando assegurar uma análise aprofundada e justa dos elementos envolvidos”, informou em nota. A prefeitura não se manifestou.
Fim do aterro sanitário
Um laudo técnico feito em 2018 apontou que o aterro sanitário de Manaus tem vida útil só até janeiro deste ano. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim de 2023.
Com isso, em agosto de 2023, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para que a prefeitura apresentasse um plano para implementar o novo aterro.
Em dezembro, a prefeitura pediu mais tempo para fechar o aterro sanitário da capital e quis prorrogar a vida útil do aterro até outubro de 2024.
Um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi apresentado e indica que, ainda que não haja expansão do aterro sanitário, a vida útil do local pode ser prorrogada até outubro de 2024.
