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Justiça determina que Unimed Manaus encerre atividades e clientes sejam atendidos por outra operadora

De quase 100 mil clientes em 2018, hoje a empresa tem 9 mil e uma dívida de mais de R$ 300 milhões

A Justiça Federal no Amazonas determinou que a operadora de saúde Unimed Manaus encerrre seus serviços na capital amazonense e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) transfira a carteira de 9 mil clientes para outro plano.

Conforme decisão da juíza Jaiza Fraxe, há quatro anos a Unimed Manaus vem numa escalada de decadência e já passou pelas mãos de dez administrações, qu não alteraram esse quadro.

“Sua existência até aqui, portanto, se deveu a uma liminar judicial para que resolvesse seus problemas, principalmente dívidas com fornecedores e parceiros”, escreveu a magistrada nos autos afirmando ainda que “tudo só se avolumou nesse período”.

A operadora de saúde viria atrasando compromissos, entre eles pagamentos com clínicas e consultórios parceiros, que atendiam seus clientes.

A Unimed Manaus está em situação falimentar, com serviços sucateados e sua dívida só tem aumentado. Atualmente, segundo a Justiça, ela ultrapassa R$ 300 milhões. Sem qualquer indício mínimo de que os seus gestores possam resolver os problemas.

Má-fé e abuso

Para a Justiça, os gestores da cooperativa de saúde, abusam da boa-fé dos seus clientes e parceiros, que aguardam até dois anos para receber atendimento e serviços prestados, muitos pagos antecipadamente.

Ainda de acordo com a Justiça, outro ato de má-fé é fazer publicidade em horário nobre de TV, aos domingos. “Afundada em dívidas, a Unimed Manaus ainda se presta a fazer propaganda enganosa de serviços que não honra”, diz a Justiça.

Assistência aos clientes

A magistrada em seu despacho demonstra especial preocupação que os clientes não sofram mais prejuízos nesse transição da Unimed Manaus para outra operadora.

“Dessa forma, é necessária, justa e urgente o deferimento do pleito da ré, razão pela qual revogo a liminar para que a Agencia Nacional de Saúde Suplementar possa realizar a alienação das carteiras restantes da Unimed Manaus e garantir aos usuários do plano a dignidade necessária em seus atendimentos, exames e internações”.

Ainda segundo ela, “[…] na operação de alienação de carteira fica vedada a interrupção da prestação de assistência aos beneficiários da carteira da operadora alienante, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado”.

Por garantia, as contas bancárias da empresa podem até ser bloqueadas, conforme alerta a magistrada. Basta que os gestores tentem fazer qualquer operação financeira ou contábil suspeita. “Todos os atos administrativos estão sujeitos a controle judicial”, alerta Jaiza Fraxe, em síntese de sua determinação.

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