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Após quatro anos, a Justiça Federal determinou que a União, o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus investiguem as violações de direitos humanos relacionadas à crise de oxigênio que ocorreu em janeiro de 2021, durante a pandemia de Covid-19.
A decisão, primeira sobre o caso, atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com pedido de tutela de urgência.
Entre as medidas determinadas, estão:
- Criar programas para identificar as vítimas, incluindo familiares
- Oferecer atenção médica e apoio psicossocial
- Oferecer oportunidades de capacitação educacional e profissional
Também deverão ser realizados cursos internos voltados para servidores das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde, abordando a resposta à pandemia e práticas adequadas em situações de emergência sanitária, com base em evidências técnicas e científicas.
As medidas devem começar a ser aplicadas no segundo semestre de 2025.
O prazo para cumprimento das determinações é de 60 dias. Caso não sejam cumpridas, pode ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil por réu.
Além das medidas urgentes, MPF e DPE-AM pedem na Justiça o pagamento de uma indenização de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão por danos individuais homogêneos e R$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos e sociais.
Esse pedido ainda será julgado e busca responsabilizar os entes públicos civil, institucional e historicamente pela condução da crise sanitária, com foco no período da falta de oxigênio.
Investigações
Em inquérito conduzido pelo MPF, foi constatada a falta de contratação adequada de oxigênio medicinal, mesmo após a fornecedora alertar sobre o aumento da demanda. O aviso foi feito em julho de 2020, seis meses antes da crise. A ampliação do contrato só ocorreu em novembro e ainda em volume inferior ao necessário.
As investigações também indicaram falta de planejamento na transferência de pacientes para outros estados, apesar de haver vagas disponíveis e de o risco de colapso no sistema de saúde já ser conhecido.
Outro ponto levantado foi a ausência de medidas coordenadas de distanciamento social, além da promoção do uso de medicamentos sem eficácia comprovada — fatores que contribuíram para o agravamento da crise e para a escassez de oxigênio no estado.
O MPF destacou que a grave omissão acarretou em violação de direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à informação e à memória, com consequências graves e centenas de mortes que poderiam ter sido evitadas.
