A Justiça Federal acatou o pedido da Defensoria Pública Federal (DPU) e determinou que Adélio Bispo, responsável pelo ataque ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, retorne a Minas Gerais (MG) para receber “tratamento ambulatorial ou internação”. Atualmente, Adélio está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
A Unidade de Psiquiatria Forense da Universidade de Uberlândia (ÚPÚ) argumentou que Adélio não pode permanecer em prisão ou em instituição judiciária, citando a Lei nº 10.216/2001, conhecida como lei antimanicomial.
Essa legislação impede a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos correcionais ou asilos, que não oferecem a assistência integral necessária. O prazo estabelecido para a conclusão da ação é de até 60 dias.
Conforme a decisão judicial, o estado de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou institucional a Adélio Bispo, garantindo todas as medidas de segurança indispensáveis para preservar sua integridade física e mental.
