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Em decisão da juíza da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Priscila Pinheiro Pereira, manteve a programação das celebrações dos 92 anos de Coari, que vão custar mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos do município, que está entre os piores no ranking de IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – apesar de ser o segundo em arrecadação no Amazonas.
A magistrada indeferiu o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que entrou com uma ação de tutela de urgência solicitando o cancelamento da festa, que começou ontem (25) e vai até o próximo dia 3 de agosto, com shows dos artistas Xand Avião, Joelma, Marília Tavares, Wanderley Andrade, Maria Marçal e Manu Bahtidão.
Segundo o MPAM, os gastos com a festa de aniversário ultrapassam R$ 2 milhões para custear apresentações de artistas nacionais em 10 dias de festa.
No entanto, a magistrada entendeu que não foram atendidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).
“Ante o exposto, indeferi o pedido de antecipação de tutela de urgência, por ausência dos requisitos elencados no art. 300 do CPC,” declarou a juíza Priscila Pinheiro, que apesar do sobrenome não pertence a família que domina a cidade há décadas onde ser reveza no poder político com pai, filho e primo.
Ela também determinou a inclusão do processo no calendário de audiências para a realização de uma audiência de conciliação.
A Prefeitura de Coari se manifestou em nota justificando que a festa arrecadou valores significativos, que serão utilizados para custear a contratação das atrações. Também afirmou que a programação possui apoio do Governo do Amazonas. “E que desta forma, as festividades estão sendo financiadas por meio de patrocínios, sem comprometer os recursos públicos destinados a outras áreas essenciais”.
A Prefeitura informou ainda que a Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas judiciais cabíveis para esclarecer toda a situação.
Entre 2021 e janeiro deste ano, Coari recebeu mais de R$ 400 milhões de royalties do petróleo extraído de Urucu e atualmente é o segundo mais rico município do estado com uma arrecadação de mais de R$ 1 bilhão. No entanto encontra os cinco piores indicadores de qualidade de vida se ressentindo de serviços básicos.
