O juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, Leoney Figlioulo Harriquiam, determinou neste sábado o fechamento de todos os estabelecimentos não essenciais no Amazonas por 15 dias. A decisão cabe recurso.
O magistrado atendeu Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado. Ele ainda determina que a Polícia Militar e os órgãos de saúde do Estado cumpram a determinação, inclusive com o uso de força policial.
A pena para quem descumprir a ordem judicial será de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi baseada nos últimos números apresentados pelo boletim diário de Covid-19 da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Nascimento, o Ministério Público cumpre com o dever legal de defender os interesses da população diante do crescimento da pandemia no Amazonas.
“Ele lembra que foi pela atuação do MPE que se concretizou a ampliação dos leitos no Hospital Delphina Aziz, fornecimento de EPIs aos profissionais da saúde, a transparência dos dados covid de acesso ao público.
“Além do monitoramento das verbas Covid e do trabalho feito na atenção primária, de competência do Município”, disse o procurador.
Leia a decisão na íntegra:
