Um caso mal explicado e com muitas versões está em apuração no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e na Polícia Civil amazonense sobre o sumiço e uso de um fuzil no ataque de bandidos de uma facção criminosa contra um carro da polícia em frente ao Fórum de Manaus, que acabou com dois presos custodiados mortos e dois policiais feridos durante translado para uma audiência de custódia no Fórum de Manaus.
O fuzil T4, calibre 556 mm, da marca Taurus, numeração ABH816263, usado na execução de integrantes de uma organização rival, foi apreendido com Level de Freitas Vilhena, preso três horas depois do ataque a viatura policial.
O armamento foi apreendido e estava sob custódia no depósito de armas do Fórum Ministro Henoch Reis. A Polícia Civil pediu da Justiça a sua liberação para uso nas suas atividades.
O TJAM autorizou, mas quando um investigador foi buscar ele não estava mais lá, havia desaparecido até ser encontrado horas após o ataque ao carro da polícia.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que as armas utilizadas no ataque foram encaminhadas à perícia para que sejam identificados seus respectivos proprietários. O mesmo fez o TJAM (leia na íntegra no fim da matéria): “Todas as providências foram imediatamente tomadas para a devida apuração do caso, criminal e administrativamente…”.
Conforme os ofícios anexados nos autos enviados pelo delegado adjunto da Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestro (DEHS), Márcio Campos, ao TJAM – de 13 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022 – a identificação da arma que deveria ser entregue ao investigador é a mesma da arma apreendida com Level Vilhena – fuzil T4, calibre 556 mm, da marca Taurus, numeração ABH816263 com carregador.
Sumiço do fuzil
Segundo o juiz Luiz Alberto Nascimento, da 1ª Vara Criminal, a arma seria de propriedade de Adilson Borges dos Santos, que alega ser o legítimo dono. Ele requisitou o fuzil em 27 de setembro de 2021 afirmando que ele está registrado no seu nome. Adilson Santos argumenta que a arma continua registrada no nome dele e a pede de volta.
Em 6 de outubro de 2021 Luiz Alberto determinou que a dúvida sobre quem é o verdadeiro dono da arma fosse resolvida na Justiça Cível e autorizou o uso do fuzil pela polícia.
Mas em ofício, o delegado Márcio Campos informou que o investigador que recebeu permissão para usar a arma foi ao depósito buscá-la em 25 de novembro do ano passado, mas recebeu a informação de que ela não foi encontrada.
Ainda em ofício, Márcio Campos informou que “naquele dia 25 de novembro do ano passado, o investigador Flamarion Benaion recebeu a informação de que na mesma data em que o fuzil chegou no local foi entregue a outra pessoa, não identificada no processo”.
De acordo com delegado Campos, no dia seguinte, o diretor da Divisão de Depósito do TJAM, Sidney Level, informou que estava procurando o fuzil, não fornecendo mais notícias desde então.
Level afirma que a arma foi recebida no local em 24 de agosto de 2021, e que em 25 de novembro, quando foi solicitada, procurou o fuzil por um longo tempo, mas não encontrou.
Ele não afasta a possibilidade de arma e disse que na época não havia câmeras de segurança no local. “De pronto, informo que labutam dois servidores no mencionado setor (sala de armas) e que os mesmos estão de férias e já foram informados que não retornarão para o mesmo até que se apurem as responsabilidades devidas”, diz ele em ofício.
Level diz ainda que após o sumiço, tomou a iniciativa de instalar câmeras de segurança e vigilância em vários pontos do setor, usando recursos próprios.
A nota do Tribunal de justiça do Amazonas na íntegra:
Em relação a informações divulgadas na imprensa acerca de utilização de uma arma em tiroteio ocorrido no último dia 6, nas proximidades do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, e que teria desaparecido do Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Presidência da Corte esclarece o seguinte:
- Todas as providências foram imediatamente tomadas para a devida apuração do caso, criminal e administrativamente, pois o TJAM se pauta pela idoneidade de seus atos, com precisão, lisura e respeito ao interesse público;
- Entre as medidas adotadas estão a comunicação oficial, inclusive pelo Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM) para apuração, na esfera administrativa, de eventual responsabilidade de servidores da Corte em relação ao caso; e, ainda, à autoridade policial, na esfera criminal, para uma completa investigação e apuração de eventual crime.
Por fim, a Presidência do TJAM esclarece, ainda, que em razão da gravidade do fato, tem total interesse de que essas informações sejam apuradas com o máximo rigor.
De acordo com os autos, a arma em questão havia sido apreendida e foi guardada no depósito de armas do TJAM. Enquanto estava no local, a Polícia Civil pediu à Justiça a autorização para uso temporário do fuzil em ações policiais.
O pedido foi atendido em decisão do juiz Luis Alberto Nascimento Albuquerque, da 1ª Vara Criminal, em 6 outubro de 2021. Mas em ofício anexado aos autos, o delegado Márcio André de Almeida Campos, adjunto da DEHS (Delegacia Especializada em Homicidios e Sequestros), informa que o investigador que recebeu permissão para usar a arma foi ao depósito buscá-la em 25 de novembro do ano passado, mas recebeu a informação de que não foi encontrada.
