O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Márcio André Lopes, decidiu pela republicação do direito de resposta do candidato a reeleição pelo União Brasil, governador do estado, Wilson Lima, nas redes sociais do seu adversário direto Amazonino Mendes, do Cidadania. A decisão é da última terça-feira (30).
“Ante ao exposto, defiro … determinar a retificação da publicação do direito de resposta, que deverá observar os mesmos parâmetros e métricas referentes à publicação retirada, inclusive com a disponibilização do campo comentários, bem como o reinício da contagem do prazo de veiculação do direito de resposta, sob penas de incidência da multa estipulada na sentença”, escreveu o magistrado na sentença.
O direito de resposta, já publicado, foi retirado do ar pelo Cidadania sem atender as devidas recomendações da Justiça Eleitoral amazonens e foi novamente solicitado pelo setor jurídico da campanha do União Brasil pelo descumprimento da decisão judicial.
“A expressão com as mesmas características deve ser entedida como sendo mesmo impulsionamento, mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caractere e outros elementos de realce usados na ofensa, como preceitua o artigo 32, IV, ‘D’, da Res. TSE 23.608/2019”, diz o documento do TRE-AM.
Ainda sobre a decisão de republicação, o magistrado reforça que “no caso em exame, constata-se pelo documento de ID 11358592 e 11358593 que as postagens reconhecidas como ofensivas pela sentença estavam com o espaço para comentários habilitados”, finaliza Márcio Lopes.
