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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nessa quarta-feira (28), a programação do Justiça Itinerante que será realizada no segundo semestre deste ano, em Manaus.
Segundo o calendário, as ações de atendimento serão levadas aos bairros Alvorada, Cidade Nova, Japiim, Parque 10 de Novembro e Zumbi.
A primeira parada da unidade móvel da Justiça Itinerante será na área externa da Aldeias Infantis SOS Brasil-Manaus, que funciona na Av. Prof.ª Cacilda Pedroso, no bairro Alvorada. O atendimento ao público acontecerá a partir do dia 03 de julho, até 04 de agosto, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os serviços ofertados gratuitamente na unidade móvel do TJAM abrangem questões como divórcio consensual; pensão alimentícia, dissolução de união estável (que exige duas testemunhas), ações de cobrança de até 20 salários mínimos e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª Via de Certidão de Registro Civil.
Os documentos necessários para atendimento são o RG, o CPF e o comprovante de residência. Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia); desconto em folha (os três últimos contracheques).
Além do atendimento na capital, a Justiça Itinerante também continuará levando ações de atendimento a municípios da região metropolitana de Manaus neste segundo semestre.
Atendimento atual
Ainda como parte do cronograma de ações do primeiro semestre, a Justiça Itinerante permanece atendendo, até esta sexta-feira (30) no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na Avenida Brasil, s/n.º, bairro de Santo Antônio, zona Oeste da capital, sempre no horário das 8h às 14h.
