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O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o calendário de atendimentos à população de Manaus para o primeiro semestre de 2024.
O programa, que neste ano de 2023 completou duas décadas de prestação de serviços aos jurisdicionados da capital e do interior do Amazonas, iniciará as atividades do próximo ano já no mês de janeiro – logo após o recesso forense – com uma ação na zona Norte, a segunda mais populosa da capital.
Conforme o calendário organizado pelo Núcleo, no período de 9/01 a 02/02/2024 a unidade móvel da Justiça Itinerante estará no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado na rua Tupinambá, 119 – Cidade Nova.
Nos seis primeiros meses do ano o serviço será ofertado à população, também, nos bairros Lago Azul, Parque Dez, Planalto, Chapada e Jorge Teixeira (confira a programação detalhada no quadro ao final deste texto).
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, o programa Justiça Itinerante tem entre seus objetivos aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania.
O juiz Alexandre Novaes, coordenador do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM, afirma que ao longo dessas duas décadas de atuação o programa vem cumprindo a sua missão institucional de facilitar o acesso do jurisdicionados aos serviços prestados pela Justiça, dando efetividade ao slogan: “A Justiça mais perto de Você”.
Bairros
Além dos atendimentos nos bairros da capital, a Justiça Itinerante tem atuado no interior do estado, com ações não apenas nas sedes dos municípios, mas também em comunidades ribeirinhas e áreas indígenas, a exemplo da ação inédita realizada em 2018, fruto da parceria entre os tribunais do Amazonas e Roraima, no atendimento em duas etapas – fluvial e terrestre – de mais de 2 mil indígenas waimiri atroari.
A ação resultou na expedição de certidões de nascimento tardias, expedição de Registro de Nascimento de Indígena (RANI), de RGs, de CPFs, além de expedição de carteiras de habilitação náutica, correção de documentos, entre outros serviços cartoriais.
A agenda de atendimento aos povos originários vem se repetindo e foi realizada em 2023, no último mês de setembro, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em benefício da população indígena da etnia Yanomami, na comunidade indígena Ajuricaba, distante aproximadamente 300 quilômetros do município de Barcelos, onde foram emitidos registros de nascimento; documentos de Registro Geral e CPFs.
A ação itinerante também contou com participação da Receita Federal; o Cartório Extrajudicial de Barcelos; o Instituto de Identificação do Amazonas; o Distrito Sanitário Indígena – DSEI Yanomami; a Defensoria Pública Estadual; a Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcelos e outros órgãos parceiros.
O que resolver no Itinerante Dentre as várias causas atendidas pela Justiça Itinerante estão: as ações de cobrança que não excedam 20 (vinte) salários mínimos (Juizado Especial Cível; divórcio consensual; guarda de filhos e pensão alimentícia; dissolução de união estável, entre outros.
Os documentos necessários para atendimento na Justiça Itinerante são: RG, CPF, Comprovante de Residência; Certidão de Casamento (divórcio) e Certidão de Nascimento (de filhos menores); Comprovante de conta bancária (para receber pensão).
Outras informações podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677; e-mail: justica.itinerante@tjam.jus.br
