A Justiça do Amazonas determinou, na última quarta-feira (5), que o Facebook suspenda a veiculação e o compartilhamento de um vídeo com mensagens ofensivas contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Segundo entendimento do desembargador plantonista do TJAM, Délcio Luis Santos, as mensagens veiculadas ultrapassam “os limites das críticas aceitáveis próprias da liberdade de expressão”.
A empresa, que opera os aplicativos de mensagens Instagram e WhatsApp, tem cinco dias para cumprir a determinação sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento.
A decisão destaca ainda a urgência de identificar, imediatamente, a origem do vídeo para cessar a rápida veiculação comumente caracterizada pela agilidade das redes sociais e aplicativos de mensagens.
No vídeo, o governador é tratado como “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”, expressões que foram consideradas pelo magistrado como “graves ofensas irrogadas contra os direitos da personalidade”.
“Logo, no presente caso deve prevalecer a proteção à imagem e à honra do agravante, notadamente porque trata-se, à princípio, de mensagem veiculada ilegalmente, com ofensas diretas, afirmações sem a devida
comprovação e divulgadas anonimamente, portanto, incompatível com a garantia da liberdade de expressão, conforme inclusive prevê o texto constitucional”, diz um trecho do despacho do magistrado.
Ainda de acordo com a decisão do juiz: “O perigo da demora é flagrante na medida em que é preciso identificar imediatamente a origem do ilícito e cessar a divulgação em razão do efeito multiplicador e da velocidade de compartilhamento próprio dos aplicativos de mensagem, devendo cessar tal conduta ilegal que se repete, infinitamente aumentando exponencialmente os prejuízos à imagem e à honra do agravante, causando-lhe prejuízo iminente e irreparável”.
Em setembro do ano passado, a Justiça também determinou a retirada de notícias falsas veiculadas contra o governador do Amazonas. À época, o disseminador de fake news foi o senador Eduardo Braga (MDB), que compartilhou informações falsas sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel no Estado.
A decisão atendeu a pedido de antecipação de tutela antecedente (liminar) ajuizado pelo Estado do Amazonas contra o senador e o Facebook. O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que os réus divulgassem, no prazo de três dias, o direito de resposta na mesma rede social, o Instagram, e nos mesmos moldes em que foi publicada a fake news.
Wilson Lima comentou a decisão judicial, afirmando que ficava “ao lado da verdade e do trabalho”.
“A Justiça condenou e determinou a retirada imediata de uma notícia falsa que o senador Eduardo Braga espalhou em suas redes sociais a meu respeito. Enquanto ele produz e espalha mentiras, eu fico ao lado da verdade e do trabalho. Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”, disse o governador na ocasião.
