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O desermbargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher Márcia Aguiar.
A ordem do desembargador foi uma consequência da revogação da prisão domiciliar, determinada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana.
O desembargador já havia expedido os alvarás de soltura, mas não havia ficado claro se Queiroz deveria usar tornozeleira eletrônica. Por isso, proferiu um novo despacho.
“A revogação das prisões abrange a retirada dos dispositivos eletrônicos de controle. Aditem-se os alvarás para deles constar as retiradas desses dispositivos”, escreveu o desembargador.
A ordem deve ser cumprida nesta sexta-feira. Com isso, Queiroz e Márcia ficarão em total liberdade.
Em julgamento na terça-feira, a Quinta Turma do STJ entendeu que houve excesso de prazo na prisão de Queiroz, sem análise pelo juízo competente se havia motivos para manter a prisão cautelar. Por isso, revogaram a sua prisão domiciliar.
