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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recusou contestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para emitir licenciamento ambiental de projeto da mineradora Potássio do Brasil para a exploração no município de Autazes, município amazonense a 100 km da capital, Manaus. A decisão foi na última sexta-feira (14).
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, ainda, negou solicitação da União de retirar o processo contra a empresa, que tem um projeto para explorar uma mina do minério a 800 metros de profundidade e gerar mais de 2 mil empregos e milhões em impostos federais, estaduais e municipais.
O Brasil tem uma dependência do produto e importa cerca de 80% do que o agronegócio do país precisa para uso da produção de fertizantes, do qual o potássio é a principal matéria-prima. Com a guerra com a Ucrânia, a Russia que é o principal exportador do minério, tem reduzido suas exportações e gerando escasses do produto.
A ação proposta pelo MPF é de 2016 e pede a suspensão de licenciamento estadual concedido pelo Instituto de Proteção Ambiental para exploração de potássio.
Em recurso, a União, após seis anos da tramitação da ação, questionou a incompetência da 1ª Vara Federal para julgar o caso, defendendo que trata-se de matéria ambiental e não indígena, o que foi negado por decisão do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira (AI n° 1014645-76.2022.4.01.0000).
Para o MPF, o empreendimento estaria em terras dos índios Mura e provocaria impactos também na região de Paracuhuba e outras comunidades da região.
Quando a empresa começou a prospecção para a exploração na mina, ela fica a 100 km da reserva indígena mais próxima. Depois em novo levantamento, informou que estava a 10km.
Nesse período, a empresa participou de várias audiências públicas com a participação das comunidades explicando como funcionaria o projeto, que, de acordo com a companhia, traria melhorias e renda para o município, inclusive com a pavimentação da estrada que liga até o porto da cidade, além de assegurar garantias de proteção ambiental.
Segundo a Justiça, foi realizada inspeção judicial, em março de 2022, que definiu que a mina a ser perfurada estaria na área indígena.
Apesar de recusar o pedido da União de reconhecimento da incompetência do Ibama, em outra decisão (AI n° 1011342-54.2022.4.01.0000), a Justiça entendeu que o juízo da 1ª instância não permitiu que a autarquia recorresse sobre sua competência para o licenciamento em questão.
As decisões do juízo da 1a Vara Federal do Amazonas indicavam ter havido pronunciamento sobre a competência do Ibama para licenciar o projeto. Porém, o desembargador federal entendeu que eram despachos sem conteúdo decisório.
Saiba mais
A mineradora Potássio do Brasil anunciou, em 2010 a descoberta de minério de potássio no seu projeto de pesquisa na Bacia do Rio Amazonas.
O projeto está localizado próximo às cidades de Nova Olinda e Autazes e prevê, além das minas, a instalação de um porto, uma planta industrial, uma estrada, uma adutora e uma linha de transmissão de energia elétrica.
Em 2016, o MPF ingressou com ação na Justiça Federal após constatar que, desde 2009, a empresa vinha realizando estudos e procedimentos na região de Autazes, autorizadas pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para a identificação de jazidas dentro da reserva indígena Jauary, sem consulta prévia às aldeias e comunidades.
Antes disso, o MPF chegou a expedir recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação.
A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF levar o caso à Justiça, em 2017.
O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou-o como de porte “excepcional” e afirmou ser “muito alta” a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região.
Sobre a Potássio do Brasil
A Potássio do Brasil é uma empresa brasileira privada, que atua na fabricação de fertilizantes e está presente na região amazônica, desde 2009.
Possui investidores brasileiros, ingleses, australianos e canadenses, com perspectivas de atração de mais investidores à medida que o projeto seja construído e entre em operação, a partir da extração e tratamento do minério de potássio no Amazonas.
O Projeto Potássio Autazes está atualmente em fase de licenciamento ambiental junto ao órgão competente para licenciar empreendimentos no Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O Projeto já possui a Licença Prévia (LP) e aguarda a Licença de Instalação (LI).
Em breve, o empreendimento será implantado garantindo receitas tributárias ao Município, Estado e União. Além disso, a Potássio do Brasil contratará, prioritariamente, com a mão de obra de Autazes, Careiro da Várzea e região.
Serão gerados, em média, 2.600 empregos diretos por ano e vários indiretos na fase de construção dos poços de acesso ao minério e da planta de beneficiamento. Já na fase de operação, serão cerca de 1.300 postos de trabalho diretos e 16.900 indiretos.
A empresa também possui mais de 30 programas dentro dos eixos sócio-econômico-ambiental, por meio de parcerias com entidades públicas, privadas e sociais, incluindo parcerias com agricultores familiares, que constituirão o Programa Autazes Sustentável.
Sobre o potássio
Conhecido na indústria agrícola como o elemento da qualidade, o Potássio é essencial em quase todos os processos em que se sustentam o crescimento e a reprodução das plantas.
É um nutriente vital para as culturas alimentares, energéticas, fibras e pastagens, promovendo o aumento da produtividade e auxiliando no controle de pragas e doenças, além de controlar fatores de qualidade, como tamanho, forma, coloração e vigor das sementes e grãos.
