A Justiça do Amazonas considerou improcedente uma ação de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que esteve à frente da pasta entre 2020 e 2021. O processo responsabilizava Pazuello pela crise de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021, no ápice da pandemia de Covid-19.
A decisão de rejeitar a ação contra o ex-ministro, a ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério, Mayra Pinheiro, e seu sucessor, Helio Angotti, foi tomada com base nas alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
As ações contra Pazuello, Mayra Pinheiro e Helio Angotti foram para apurar as responsabilidades do Ministério da Saúde pela crise ocorrida em 4 de janeiro, quando faltou oxigênio nos hospitais públicos e particulares de Manaus, devido a superlotação provocada pela variante Delta do coronavírus, de transmissão mais rápida e letal da pandemia.
O consumo de oxigênio na capital amazonense saltou de 18 mil metros cúbicos/dia para 80 mil e as três empresas locais só tinham capacidade de produzir 28 mil. Foi preciso importa cilíndros e tanques de oxigênio de barco, avião e caminhão.
Uma operação dos governos federal e estadual, além do apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), criou uma ponte aérea para transportar pacientes de Manaus apara outros estados para receber atendimento.
Alterações na lei resultaram na revogação de itens considerados como comportamentos criminosos “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que se deva permanecer em segredo.
