por: Mandado de segurança foi ingressado na Justiça pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), que relata irregularidades cometidas pelo presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB
A Justiça concedeu liminar suspendendo, na noite desta terça-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde instaurada na Assembleia Legislativa do Amazonas para investigar gastos no sistema de saúde feitos pelo Governo do Amazonas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida ocorreu após relato de irregularidade no processo.
A decisão determina a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da “Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia”, realizados durante a sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi ingressado na Justiça, na segunda (18), pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), que relata irregularidades cometidas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PRTB), ao instaurar a CPI, como escolha unilateral dos membros da comissão contrariando do Regime Interno da Casa Parlamentar.
Ao todo, foram oito assinaturas para a abertura da CPI, um terço do plenário. A investigação tem como foco os gastos da atual gestão do governo atual durante a pandemia, mas inclui, também, despesas do ano de 2011, nos governos Omar Aziz, José Melo e Amazonino Mendes.
Em sua rede social, Josué Neto disse: “Desembargador do TJAM concede liminar e suspende CPI a pedido da deputada Alessandra Campelo. O receio é grande e existe. O executivo não tá fazendo. O legislativo impedido de fiscalizar e legislar. Essa é a crise Brasileira”.
A deputada afirmou, também em rede social, que a CPI foi instalada “atropelando a Lei” e o objetivo é corrigir erros. Ela também criticou o posicionamento de Neto após a decisão da Justiça.
“O que se espera de quem realmente quer uma CPI? Que corrija os erros e reinstale a CPI corretamente para que ela não seja anulada. Ao invés disso, ataque ao Judiciário e a mim”.
Gastos no enfrentamento à pandemia – A CPI foi instalada dias após o Ministério Público de Contas iniciar investigação e cobrar respostas do governo sobre a aquisição de 28 respiradores pulmonares para a rede pública de saúde no valor de R$ 2 milhões e 970 mil.
O MPC informou que o custo teve uma média de R$ 106 mil e 200 por unidade. mO governo alega transparência e diz que os fornecedores elevaram os preços dos produtos por conta da pandemia, e que consultam, diariamente, várias empresas.
