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A Justiça Federal suspendeu a exibição do documentário “A Invenção do Outro” em ação movida pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
A decisão judicial determina que o filme só poderá ser exibido após a efetivação do direito de consulta ao povo indígena Korubo, que aparece nas imagens sem a devida autorização da comunidade.
A decisão, proferida nesta semana (15), atende a um pedido da Funai com base na defesa dos direitos de consulta e de imagem de grupos indígenas.
O uso, a captura e reprodução de imagens de povos indígenas requerem autorização expressa dos titulares do direito de imagem, conforme estabelece a Portaria 177/PRES de 2006 da Funai.
O documentário inclui imagens gravadas em 2019 durante uma expedição na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A expedição foi realizada pela Funai para monitorar e localizar indígenas isolados. Segundo a Funai, o autor das imagens não negociou nem obteve autorização para a divulgação do material.
“Em 2023, a Funai tomou conhecimento da divulgação das imagens sem a autorização do povo Korubo e acionou a Justiça para impedir a propagação do conteúdo. O autor do documentário argumentou ser inviável conseguir a autorização devido à barreira linguística e à falta de consciência dos indígenas sobre a reprodução de imagens”, informou a Fundação.
No entanto, o MPF (Ministério Público Federal) e o Poder Judiciário discordaram e afirmaram que a norma jurídica vigente não dispensa a consulta, independentemente das dificuldades.
A juíza federal Carla Cristina Fonseca, responsável pela decisão, citou que a dificuldade em obter o consentimento válido da comunidade não justifica a utilização do material sem autorização, reafirmando a irregularidade da conduta do autor do documentário.
A Funai tem o papel de coordenar e articular a política indigenista no Brasil, participando das negociações de contratos e autorizações de uso de imagens para assegurar que os interesses dos povos indígenas sejam respeitados. No caso dos Korubo, a Funai e a Justiça entenderam que os requisitos legais para a utilização das imagens não foram cumpridos.
O primeiro contato da Funai com os Korubo foi em 1996, feito pelo etnógrafo Sydney Possuelo quando ele participava de uma expedição no Vale do Javari. Considerado um dos principais indigenistas do país, Possuelo foi presidente da Funai de 1991 a 1993 e responsável pela criação da Coordenação-Geral dos Índios Isolados, em 1987.
