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O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Rafael Paulo Soares Pinto, voltou atrás na sua decisão de 1 de março último, que suspendia as obras para reconstruir o lote C da BR-319 (Manaus-Porto Velho), e liberou o asfaltamento daquele trecho da rodovia em decisão divulgada nesta quarta-feira (7).
O magistrado havia acatado solicitação do Ministério Público Federal (MPF) que alegou que as obras de recuperação do trecho tratavam-se, na verdade, de uma ampliação da rodovia.
Soares Pinto reconsiderou sua decisão após o Ministério da Infraestrutura recorrer e apresentar novos documentos de impacto ambiental que comprovam que as obras estão de acordo com projeto original (2002) e permanecem inalteradas caracteríscas do traçado da pista e número de faixas de tráfego.
O trecho de 52 km do lote C fica localizado entre os km 198 e 250km, próximo ao Rio Tupana, no município do Careiro Castanho.
“As diferenças de projeto são, em parte, devidas aos compromissos de
mitigação de impactos ambientais firmados pelo DNIT no TAC. As alterações propostas não implicam em impactos ambientais diferentes dos já identificados”, diz o magistrado no seu despacho.
Ainda segundo Soares Pinto, “os quantitativos de supressão de vegetação são acompanhados e o anteprojeto vigente se mantêm aderente ao Termo de Acordo e Compromisso”.
Para ele, o processo licitatório teria sido feito sem licenciamento ambiental prévio. O contrato para repavimentação do trecho foi assinado no fim do ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A previsão é de que as obras comecem ainda no segundo semestre de 2021.
Além das obras, o magistrado decidiu pela suspensão do processo de contratação da empresa que ficaria responsável pela reconstrução do trecho, bem como possíveis projetos de execução.
Na sua primeira decisão, o juiz havia considerado que “os reparos no trecho em questão só deverão ser retomados depois que o Ministério da Infraestrutura apresentar novos documentos de impacto ambiental”. O que acabou acontecendo.
Saiba mais
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que recentemente formou uma frente parlamentar com a bancada amazonense em Brasília para defender a reconstrução da rodovia, comemorou a decisão.
“Fica, assim, restabelecida a verdade e reparada uma decisão insensível com as necessidades do povo do Amazonas. Afinal, o DNIT, já havia cumprido todas as determinações e os estudos de impacto ambiental nos termos que o MPF havia solicitado”, lembrou Ramos, que após a paralisação da obra, se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e reprovou publicamente a decisão à época.
Leia a decisão judicial na íntegra:
