por: 
O juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMASCLIMA) no Parque Ponte dos Bilhares.
A decisão foi tomada no processo n.º 0909585-26.2024.8.04.0001, movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra o Município de Manaus.
Na decisão, Batista se baseou em relatório de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), realizado em 01 de fevereiro de 2024, indicando que não foram constatadas irregularidades significativas que causassem impacto ambiental relevante na obra.
A decisão judicial destacou que a área do Parque está afetada ao interesse público primário para uso exclusivo como parque urbano, conforme decretos municipais de 2005. Inicialmente, a construção de um prédio administrativo poderia ser vista como uma manifestação de interesse público secundário, inviabilizando a obra.
Contudo, as imagens apresentadas teriam comprovado que a nova sede da SEMMASCLIMA não ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP) nem qualquer Unidade de Conservação, situando-se em uma área não utilizada do parque.
O juiz determinou que, caso o Ministério Público apresente novos elementos no pedido principal, a questão pode ser reavaliada. Entretanto, com as informações e documentos atuais, a obra não apresentaria irregularidades ambientais ou administrativas que justifiquem sua paralisação.
Em junho, o mesmo magistrado suspendeu a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), que estava destruindo parte da área verde presente no Parque Municipal Ponte dos Bilhares, zona Centro Sul de Manaus.
O magistrado havia alegado “periculum in mora”, expressão que vem do latim e significa perigo na demora. O termo se refere a situações em que a ameaça de dano irreparável a um direito justifica uma solução imediata e provisória por parte do Poder Judiciário. O Batista estipulou multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
A medida era alvo de críticas nas redes sociais porque o parque é uma das poucas atrações do gênero na cidade. Outro grande problema é que, segundo o planejamento da Prefeitura, para que seja construída a sede da secretaria na primeira etapa do Parque dos Bilhares, está sendo feita o desmatamento de uma parcela da área verde do local.
De acordo com o Executivo a construção da nova sede da Semmas irá custar R$ 18 milhões e a obra deverá ser feita pela empresa N. J. Construções, Navegação e Comércio Ltda.
A denúncia partiu inicialmente do ex-prefeito de Manaus, Serafim Correa, em sua conta no Twitter. Depois disso, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) denunciou a obra na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (11/07/2023), e cobrou que a Prefeitura para de desmatar o local e transfira a construção da secretaria para outro lugar.
“A Prefeitura de Manaus tem vários espaços que podem ser adequados para receber a Semmas. Trazer a secretaria para dentro do Parque dos Bilhares irá alterar o objetivo do local, que é destinado ao lazer e a prática de exercícios, para um espaço administrativo! Além de desmatar uma área verde extremamente importante para a cidade. Faço o apelo para que essa ideia nefasta seja interrompida urgente!”, declarou.
