O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou a Lei nº 2.938, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. O texto, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) traz as orientações e normas a serem observadas pelos órgãos públicos municipais na elaboração dos seus orçamentos para o próximo exercício.
A projeção inicial de R$ 7,822 bilhões para as receitas municipais do próximo ano, o que representa um crescimento de 13% em relação a projeção definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
Conforme explica a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, foram definidos metas e demonstrativos a respeito do resultado primário, riscos fiscais, projeções previdenciárias, critérios para limitação de empenho, acompanhamento dos custos municipal, critérios para endividamento, além de sugestões para alterações da legislação tributária do município.
“Essa foi a primeira etapa das três principais do projeto orçamentário anual que todo município deve apresentar anualmente. Agora, inicia-se a fase de elaboração do orçamento, com a discussão interna e preparação das audiências públicas, onde apresentaremos à sociedade os principais projetos das principais áreas do poder público, como: transporte, mobilidade urbana, saúde, educação, assistência social”, explicou, Capucho ao afirmar que o executivo municipal deverá encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) ao legislativo até o próximo dia 15 de outubro.
