Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quinta-feira, 16, o julgamento sobre as alterações feitas pelo Congresso na Lei de Improbidade Administrativa. Não dá data para retomada da votação. “Tem algumas questões que, a meu ver, são complexas. Como o debate já demonstrou desde ontem”, justificou.
A reforma na legislação foi aprovada por deputados e senadores e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, mas vem sendo questionada por membros do Ministério Público. Promotores e procuradores consideram que as mudanças enfraqueceram o trabalho de combate à corrupção.
O ministro Alexandre de Moraes concluiu nesta quinta, 16, após duas sessões, a leitura do seu voto. Como relator do caso, ele abriu a votação. Os demais ministros decidiram aguardar a devolução do processo por Gilmar Mendes, que tem até 90 dias para liberar a ação.
Alexandre de Moraes defendeu a derrubada de uma série de trechos da nova lei. O posicionamento era esperado, porque o ministro concedeu uma liminar, em dezembro de 2022, para suspender pontos importantes da reforma.
Cada trecho da lei foi abordado de forma autônoma e debatido em detalhes, o levou a um voto minucioso e técnico.
