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O Programa Sinal Vermelho, de prevenção e socorro a mulheres em situação de violência, agora é contínuo em Manaus. O prefeito David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.032/23 que torna permanente na capital a medida de proteção.
Conforme dados da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública), entre 2019 e o início de 2022 Manaus registrou 38 feminicídios.
A lei estabelece protocolo básico de socorro às vítimas. As pessoas que identificarem o pedido de ajuda devem coletar nome e endereço ou telefone da vítima e ligar imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Centro de Atendimento à Mulher) ou 181 (Disque-Denúncia), para reportar a situação.
Em vigor desde 2021 no Brasil, o programa foi implantado pela Lei Federal 14.188/21 por iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que lançou a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a lei municipal, o código sinal vermelho pode ser representado pela expressão “sinal vermelho” ou pela sinalização de um “X”, preferencialmente vermelho, na mão aberta.
Esse sinal representa um “pedido de socorro e ajuda às vítimas de violência doméstica e familiar”. O “X’’ pode ser feito com caneta, batom ou outro material e ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação.
O pedido de socorro da vítima deve ser feito para funcionários de repartições públicas ou estabelecimentos privados, como farmácias, supermercados, lojas comerciais, hotéis, bares, restaurantes, administrações de shoppings ou portarias de condomínios.
Índices de feminicídio
No período de isolamento social pelo coronavírus, os números de denúncias de violência doméstica aumentaram no país. Os índices de feminicídio subiram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019, conforme o CNJ.
No Amazonas, a SSP informou, em dezembro do ano passado, que houve uma redução de 27% nos registros de casos de feminicídio no Estado.
De acordo com o Ciesp (Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública), de janeiro a novembro de 2021, foram registrados 22 crimes de feminicídio. Neste mesmo período, em 2022, este número chegou a 16.
Mas segundo um estudo da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), divulgado em fevereiro de 2022, nove municípios apresentaram tendência de crescimento nos registros de homicídios de mulheres.
Conforme esse levantamento do Atlas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas, da Ufam, dos 62 municípios do Estado, 24 registraram número de homicídios de mulheres acima da média nacional.
No Amazonas, em 2019, 118 mulheres foram assassinadas colocando o Estado na terceira posição no ranking nacional de feminicídio.
Barcelos e Beruri eram as cidades com as maiores taxas de homicídios de mulheres no Amazonas, seguidas por Canutama e Lábrea.
Os índices nestes municípios correspondiam de seis a quatro vezes mais que a média nacional de feminicídio por grupo de 100 mil mulheres.
Confira a lei na íntegra.
