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Lei institui gratificações especiais para guardas de Manaus

Os guardas municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus terão gratificações especiais. O recurso extra foi estabelecido pela Lei nº 3.596, de 23 de dezembro de 2025.

As bonificações são as seguintes: GGE (Gratificação de Participação em Grupamento Especializado) e a GVPOL (Gratificação por Condução de Viatura Policial).

O acréscimo financeiro da GGE corresponde a 20% do salário base do servidor e será pago aos servidores que desempenham atividades nos grupamentos especializados da Guarda Municipal. Duzentos guardas serão beneficiados.

A GVPOL equivale a 10% do salário base dos motoristas da Guarda Municipal. Também são 200 servidores beneficiados.

As gratificações são temporárias e deixam de ser pagas quando o servidor não desempenhar mais as funções correspondentes. Para ter direito à gratificação o servidor deve cumprir exigências disciplinares e administrativas.

Confira a lei na íntegra no Diário Oficial do Município.  

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