Deputados estaduais do Amazonas aprovaram o PL (Projeto de Lei) nº 848/2024 de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem arma de eletrochoque com até 10 joules, para defesa pessoal. A aprovação do PL ocorreu na seção do dia 20 deste mês.
De acordo com o texto aprovado, as mulheres poderão adquirir desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas, inclusive a do agressor”, disse o deputado autor da lei.
A nova legislação entrará em vigor em até 90 dias após a sanção do governador.
