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Os grupos empresariais que realizaram visitas técnicas nas instalações da Cedae nos últimos meses, e formalizaram interesse em participar do leilão de concessão da companhia, se habilitarão nesta terça-feira (27) na Bolsa de Valores de São Paulo, que organiza e sediará o pregão.
A entrega das propostas com os valores ofertados, no entanto, só será feita na próxima sexta (30), horas antes de o martelo ser batido. A expectativa é de que os 12 consórcios empresariais que enviaram questionamentos técnicos à Secretaria Estadual da Casa Civil estejam presentes no leilão.
A possibilidade de algumas das empresas interessadas não preencherem os requisitos mínimos para entrar na disputa também é considerada mínima pelo secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.
” Ninguém participa de um leilão dessa natureza, se não tiver condições. Grupos que se habilitarem já são compreendidos como aptos – afirma. Nos bastidores, também é vista como nula a possibilidade de “surpresas”. Dificilmente, empresas que não fizeram visitas ou requerimentos técnicos surgirão de última hora com pedidos de habilitação.
A venda da companhia de água e esgoto prevê investimentos privados da ordem de R$ 30 bilhões e é considerado o maior projeto de privatização na área de saneamento do país. O leilão será dividido em quatro blocos, numa modelagem elaborada pelo BNDES, com objetivo de quase universalizar a coleta e o tratamento de esgoto e o fornecimento de água.
Também estão no edital medidas de recuperação do meio ambiente. No total, R$ 10,6 bilhões em outorgas serão pagas pelos concessionários ao estado e aos 35 municípios que aderiram ao projeto. A privatização da companhia também está prevista no acordo de ajuste fiscal firmado entre o estado e a União.
Mais um capítulo da batalha judicial
Na manhã desta segunda-feira (26), uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) suspendeu o leilão. De acordo com o secretário, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já recorreu da decisão. Decisões desse tipo, às vésperas de grandes leilões são consideradas “normais” no mercado e, em princípio, não chegam a ameaçar a segurança jurídica do pregão.
– Em um leilão desse tamanho é comum que haja decisões judiciais mais próximas à sua data de realização. Todas essas decisões que tentam embarreirar o leilão são tratadas com naturalidade, tanto pelo Governo, quanto pelas empresas interessadas, que conhecem o mercado. A PGR seguirá com os recursos cabíveis – resume.
A decisão da Justiça do Trabalho atendeu a um pedido de sindicatos que representam funcionários da companhia. Eles argumentam que o pregão acarretaria na demissão imediata de mais de 4 mil trabalhadores. O edital de licitação da companhia, no entanto, estabelece a criação de uma espécie de banco de talentos para que as concessionárias admitam funcionários dispensados da estatal.
A privatização deve gerar 46 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com a modelagem desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
