por: Para o ministro do STF, “causa espécie” que a presidência da CPI alegue existirem “dificuldades adicionais no que toca ao controle da confidencialidade dos documentos”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), e a corregedoria do Senado, adotem providências em relação ao vazamento de dados sigilosos de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, que ficou conhecida como “capitã cloroquina”.
Na decisão, o ministro deu cinco dias para que a Comissão tome medidas para garantir a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo telefônico e telemático autorizadas pelo colegiado. Segundo a defesa da secretária do Ministério da Saúde, senadores teriam vazado conteúdos de e-mail dela, que estavam sob sigilo.
Na última sessão da CPI, senadores do bloco governista cobraram do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), satisfações sobre o vazamento do seu relatório para um jornalista do site UOL, que publicou matéria contendo dados sigilosos. Na ocasião, Renan desconversou, mas não desmentiu que tinha passado as informações para a reportagem.
No final de julho, o presidente da CPI foi intimado pelo Supremo a prestar informações sobre os alegados vazamentos. Segundo Lewandowski, porém, as explicações evidenciam “a incapacidade desse órgão do Senado da República de custodiar adequadamente o material sigiloso arrecadado”.
Para Lewandowski, “causa espécie” que a presidência da CPI alegue existirem “dificuldades adicionais no que toca ao controle da confidencialidade dos documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, pois, como destacado, os elementos de prova não permanecem sob guarda de uma única autoridade pública”.
“O mínimo que se esperava de um colegiado de tal importância institucional, coadjuvado por técnicos de informática reconhecidamente competentes, é que tivesse instalado um sistema eletrônico de segurança, certificado e com registro de acesso – nos moldes da metodologia adotada pelos órgãos de controle financeiro acima descrita – para a apuração e correção de eventuais desvios no tocante à guarda dos dados confidenciais sob sua custódia, os quais se avolumam, dia a dia, consideradas as novas quebras de sigilo já decretadas”, disse ainda.
Em 12 de junho, após recorrer e ter o pedido de suspensão do acesso aos registros recusado, Mayra conseguiu mantê-los em segredo, com acesso permitido apenas aos senadores. Na ocasião, Lewandowski disse que os dados “só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final”.
