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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (29) um pedido para que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse impedido de participar da CPI da Covid.
Com a decisão, o emedebista está mantido na relatoria da comissão, que foi instalada na última terça e teve hoje a primeira sessão.
Lewandowski rejeitou um mandado de segurança apresentado na última terça pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Os parlamentares argumentavam que Calheiros não poderia integrar a comissão porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), que pode vir a ser investigado.
Para o ministro, a indicação de membros para CPIs é uma atribuição interna do Congresso. “Note-se que a Carta Política [Constituição] não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, escreveu.
Essa foi a segunda tentativa de políticos governistas de tirar Calheiros das investigações. Na última segunda, a Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar pedida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para afastar Renan da relatoria. A decisão, porém, foi derrubada no dia seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Zambelli recorreu.
