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Edson Fachin atendeu a pedido do PSB e proibiu operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia, “sob pena de responsabilização civil e criminal”. No pedido, o partido afirmou que o número de mortes cometidas pela Polícia Militar do Rio subiu 57,9% este ano, em comparação com 2019.
Na decisão, Fachin definiu que as operações só podem acontecer em situações “absolutamente excepcionais” com justificativas por escrito.
O ministro também determinou que essas operações devem ser tocadas com cuidados especiais para não prejudicar os serviços de saúde e ações humanitárias.
“Se os protocolos de emprego da força já eram precários, em uma situação de pandemia, com as pessoas passando a maior parte do tempo em suas casas, eles se tornam, acaso existentes, de utilidade questionável”, escreveu na decisão.
Ele citou a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Favela Nova Brasília, por chacinas em 1994 e 1995 no Complexo do Alemão que mataram 13 jovens.
A decisão é mais uma derrota política para o governador Wilson Witzel, que já perdeu seis secretários desde que foi alvo de buscas na Operação Placebo, no último dia 26. A Polícia Federal investiga se ele participou de um esquema de corrupção na saúde do Rio.
