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Os valores das taxas de fiscalização em saúde aumentaram em 2023. O reajuste consta em portaria da FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde) no Diário Oficial do Estado do dia 9 de janeiro.
A licença sanitária de funcionamento é cobrada anualmente, segundo o porte da empresa. Empresas com faturamento anual superior a R$ 50 milhões terão que pagar R$ 4.076,58; em 2022 o valor era de R$ 3.628,98.
Para empresas com faturamento igual ou inferior a R$ 50 milhões e superior a R$ 20 milhões a taxa custa R$ 3.397,15; ano passado era R$ 3.024,15.
Aquelas com faturamento igual ou inferior a R$ 20 milhões e superior a R$ 6 milhões pagarão R$ 2.717,72 pela licença; antes a taxa era de R$ 2.419,32.
Por fim, para negócios com faturamento igual ou inferior a R$ 6 milhões a licença foi reajustada para R$ 2.038,29; o custo em 2022 era de R$ 1.814,49.
Vistoria
A taxa para vistoria de prédio passa de R$ 362,90 para R$ 407,66. A vistoria prévia do projeto arquitetônico varia de acordo com a área do local. Em 2022, as taxas para essa vistoria iam de R$ 133,06 a R$ 885,47. Este ano, vão de R$ 149,47 a R$ 994,68.
A renovação de certificado de aprovação de projetos e a solicitação de laudo técnico, por laudo, custam R$ 67,94. Ano passado eram no valor de R$ 60,48.
Além da licença sanitária e vistoria, a portaria da FVS traz reajustes nos valores para procedimentos e emissões de documentos, inscrição em concurso para cargo público, taxa de deslocamento para ações de vigilância em saúde, entre outros.
