O O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), viajou, ontem (30), para a Itália, com o objetivo de pedir à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, asilo político para a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa desde terça-feira (29), em Roma. No ofício que pretende entregar pessoalmente a Meloni, o parlamentar argumenta que Zambelli é vitima de perseguição política pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes.
Sótenes também encaminhou ofício ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, solicitando que negue o pedido de extradição da deputada feito pelo governo brasileiro. O deputado afirma que, no processo pelo qual foi condenada, a deputada não teve “direito ao contraditório” e que o Supremo não respeitou o devido processo legal.
“No caso julgado pela Suprema Corte brasileira, a Deputada Zambelli não teve o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal respeitados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que julgou sua Ação Penal em dois anos e meio, o que evidencia o caráter inconstitucional da medida e a clara perseguição política por parte do referido Ministro”, argumenta o parlamentar, no documento.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do CNJ e inserir, ilegalmente, um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes — com a assinatura forjada do próprio magistrado. Além disso, responde a outros processos, incluindo um por porte ilegal de arma, e chegou a ter seu mandato cassado Pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE) de São Paulo no início do ano, o que foi revertido mais tarde.
Amanhã (1), a deputada, que está presa no presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana, passará por audiência de custódia pela Justiça italiana. Após interrogá-la, a Justiça decidirá se Zambelli permanecerá presa ou cumprirá como prisão domiciliar, com uso de tornozeleira. Ela permanecerá assim, enquanto seguir a análise do pedido de extradição, protocolado em junho pelo governo brasileiro. Existe ainda a possibilidade de a parlamentar retornar espontaneamente ao Brasil, o que ela já disse que não fará.
Cassação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), espera que o julgamento da cassação da deputada foragida ocorra entre agosto e setembro. O prazo exato dependerá do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segundo Azi.
Como relator, Garcia pode pedir que sejam ouvidas testemunhas no caso. A defesa de Zambelli, que pediu o arquivamento da representação, indicou que, se a situação avançar, seria “imperiosa” a oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, delator que acusou Zambelli de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Garcia tem até cinco sessões para apresentar o parecer, que dependem do número de sessões plenárias realizadas. A Câmara está em recesso e volta apenas na próxima semana.
A defesa também pede as oitivas do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa que se encontrou com Delgatti; de Michel Spiero, assistente técnico da defesa; do delegado Flávio Vieitez Reis, responsável pelo inquérito, e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade, que fundamentou as acusações a Zambelli. “A efetivação dessas oitivas não é apenas um direito da defesa; é uma condição para a legitimidade e a imparcialidade do processo conduzido por esta comissão”, diz Fábio Pagnozzi, advogado da deputada licenciada.
