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Chamadas constantes de números desconhecidos representam um problema para a maioria dos brasileiros, que recebem telefonemas feitos por robôs para cobranças e vendas.
Até agosto do ano passado, 5,7 milhões de pessoas se cadastraram no sistema “Não Me Perturbe” da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O serviço foi feito para quem deseja bloquear ligações de telemarketing ou de instituições financeiras. Ainda assim, as queixas sobre esse tema continuam.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 42, protege o cidadão da exposição ao ridículo ou ao constrangimento, mesmo em casos de inadimplência.
As vendas por telemarketing (produtos ou serviços para cobranças indevidas) também podem ser configuradas como danos morais, com indenização à pessoa lesada.
A Anatel lançou, no início deste ano, o portal “Qual Empresa Me Ligou”, onde o usuário pode consultar qual companhia faz as ligações constantes ao seu telefone por meio do número originador das chamadas recebidas.
O objetivo é oferecer informações que facilitem as solicitações a serviços de proteção ao consumidor ou, em alguns casos, a Justiça.
