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Os deputados estaduais do Amazonas poderão direcionar um total de R$ 167,8 milhões em emendas impositivas dentro do orçamento do Estado previsto para 2020. Cada parlamentar terá acesso a uma cota individual de R$ 6,9 milhões para utilizar em emendas impositivas a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020).
A destinação das emendas deverá atender aos percentuais mínimos legalmente exigidos de 12% para a área da Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,748 milhão). O valor restante, de R$ 4,4 milhões, terá aplicação livre.
O orçamento impositivo corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 13,9 bilhões para o próximo ano. A LOA 2020 projeta receitas e despesas totais na ordem de R$ 18,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas à proposta do governo será aberto nesta semana.
