Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões em impostos devidos por Lula e o Instituto Lula. Mas o petista continua com seu nome inscrito na Dívida Ativa da União por conta de outra dívida: uma ação que tramita na na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) que cobra dele 1,36 milhão de reais.
O processo contra o petista foi movido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A defesa do ex-presidente sustentou que as provas produzidas na Operação Lava-Jato, usada pelo Fisco para condenar Lula, eram nulas e ilícitas.
Neste processo, Lula é acusado de sonegação, fraude e conluio. Veja o boleto abaixo:
Para a Fazenda Nacional, Lula omitiu de suas declarações de renda recursos que recebeu de empreiteiras para executar reformas nos famosos tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, onde começou a frequentar após deixar a Presidência da República, em 2010.
Em relação à decisão do ministro Gilmar suspendendo o pagamento de 18 milhões de reais no processo do TRF3, a Procuradoria da Fazenda Nacional pode recorrer da decisão. “A PGFN informa que, pautada por pautada por aspectos técnicos relacionados à garantia do crédito público, apresentará nos autos as razões de fato e de direito pertinentes aos interesses da Fazenda Nacional no processo”.
Com informações da revista Veja
