Lula mente ao dizer que criou lei de liberdade religiosa

A afirmação do candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva de ter criado durante seu governo uma lei que garantia a liberdade religiosa, ao contrário da fala do petista, não trata especificamente de liberdade religiosa e tampouco foi criada por Lula.

– Eu respeito todas as religiões. Aliás, fui eu que fiz a lei, em 2003, de liberdade religiosa, e eu não tiro proveito de religião. Eu respeito todas – costuma se gabar o petista nas suas declarações quando tema é religião.

Assim como já mentiu em outras ocasiões quando se referiu a leis sobre corrupção que teriam também sido criadas por ele, a legislação – Lei 10.825 – na verdade altera dois artigos do Código Civil. Nestes trechos, a norma declara que as organizações religiosas e os partidos políticos são “pessoas jurídicas de direito privado” e garante que instituições de qualquer religião sejam criadas sem que o Estado possa negar seu registro.

Na prática, o texto não estabelece punições para casos de intolerância religiosa, nem determina quais atos configuram discriminação religiosa.

Além disso, o projeto de lei que resultou na norma em questão, o PL 634/2003, não partiu do Poder Executivo, mas teve autoria do então deputado Paulo Gouvêa (PL-RS). Ou seja, a lei não foi criada por Lula, mas apenas sancionada por ele.

A liberdade religiosa, por outro lado, já é prevista desde a Constituição de 1988 que, em seu artigo 5°, nos incisos VI, VII e VIII, estabelece que a liberdade de crença é inviolável, que é assegurada a prestação de assistência religiosa e que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.

No Brasil, a Lei 7.716/89 estabelece punições para “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Além disso, o artigo 208 do Código Penal pune a prática de ultraje a culto, e o impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, com um mês a um ano de detenção, ou multa.

Em algumas unidades federativas do país também existem legislações mais detalhadas sobre o assunto. Em São Paulo, por exemplo, há a Lei 17.346/2021, conhecida como Lei Estadual de Liberdade Religiosa, que determina multas para diversas práticas caracterizadas como intolerância religiosa.