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O presidente Lula (PT) fez um acordo judicial de R$ 41,7 mil em um caso de infração ambiental no município de São Bernardo do Campo, no interior de São Paulo. O acordo foi revelado pelo Estadão e confirmado pelo site Metrópoles.
Em 2020, advogados de Lula entraram na Justiça para questionar uma multa de 2017, quando o então ex-presidente foi autuado pela prefeitura por remover terra de um sítio de propriedade dele, o “Los Fubangos”, que fica em uma área de proteção ambiental e recuperação dos mananciais do reservatório da represa Billings.
A defesa de Lula contesta a multa por entender que havia vícios no processo, como a descrição do volume de terra movimentada, que seria menor que o descrito na autuação.
Depois de anos de anos do caso tramitando no Judiciário, um dos advogados de Lula, Roberto Piccelli, assinou o acordo, que permite o pagamento de forma parcelada em seis meses. Ele disse que optou-se pela adesão apenas com a finalidade de encerrar o processo.
O valor da multa – R$ 41,7 mil – foi estabelecido sem juros e adicionais porque o presidente aderiu ao Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo, uma espécie de Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal).
