O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Um deles foi a medida publicada no Diário Oficial da União que tornava obrigatório o empenho de recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação da proposta, criando um confronto com o Congresso.
Esse item foi duramente contestado pelo governo enquanto a LDO tramitava no Congresso, por retirar do presidente o poder de definir o fluxo de liberação de emendas.
No despacho, o governo argumentou que o calendário “iria de encontro ao primado de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de reembolso”.
Durante o primeiro ano de mandato de Lula, se tornou praxe a liberação de emendas impositivas às vésperas de votações importantes para o governo. O Orçamento de 2024 terá volume recorde de emendas, no valor de R$ 53 bilhões.
O Congresso, porém, não deve recuar do aumento de poder conquistado sobre as emendas, tanto no montante destinado a cada parlamentar quanto na definição de quando esses valores deverão ser pagos. Portanto, será preciso que Lula se envolva nas articulações para impedir a derrubada de mais um veto presidencial no Legislativo.
Em meados de dezembro, o Congresso derrubou os vetos do petista ao marco temporal para demarcação de terras indígenas e ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios. O tema desoneração é mais um ponto de estresse entre Executivo e Parlamento neste início de 2024.
MP
A medida provisória desenhada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para retomar a tributação gradual da folha de pagamento das empresas foi mal recebida pelo Congresso. Senadores prometeram resistir às mudanças feitas pela equipe econômica do governo e garantiram que o Planalto sofrerá resistência desde a largada.
Além da derrubada do veto de Lula à medida, a reação negativa se deve ao fato de os parlamentares terem editado um projeto de lei que manteve o benefício aos setores que mais empregam até 2027. Com esse clima de tensão instalado, o presidente deverá se juntar a Haddad nas tentativas de negociar com o Congresso.
