Monitor do Congresso mostra que percentual de parlamentares da Amazônia que vota pela flexibilização de importantes normas no Congresso é maior do que no resto do Brasil.
Levantamento realizado por meio do Monitor do Cngresso mostrou que parlamentares dos estados que compõem a Amazônia Legal não estão preocupados em proteger a floresta. Avaliamos como votaram os deputados federais dos nove estados amazônicos, nas cinco principais propostas de flexibilização das leis socioambientais atualmente em tramitação no Congresso. O resultado encontrado revela que a maioria dos parlamentares que representam a maior floresta tropical do mundo votam contra o meio ambiente.
Foram analisadas as votações da Urgência do PL 191/2020, também conhecido como “PL da Mineração em Terras indígenas”; PL 6.299/2002, chamado de “PL do Veneno”; PL 2510/2019, que transferiu aos municípios a definição das faixas de APP em áreas urbanas; PL 2633/2020, da regularização fundiária; e PL 3729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental.
Em todos os cinco projetos, mais da metade dos parlamentares dos estados da Amazônia votaram a favor da flexibilização das leis ambientais, no sentido de menor proteção. E em três deles, a porcentagem dos deputados federais da região amazônica que votaram pelo retrocesso ambiental foi maior em comparação aos deputados do resto do Brasil.
A região é representada por 91 deputados federais, sendo 18 do Maranhão, 17 do Pará e 8 de cada um dos demais estados – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na votação da urgência do PL 191/2020, que libera a mineração em Terras Indígenas, por exemplo, 60% dos deputados dos estados da Amazônia Legal foram a favor da norma. A porcentagem de deputados favoráveis à mudança no resto do Brasil e no Distrito Federal foi de 61%.
As bancadas do Mato Grosso e do Amazonas foram, proporcionalmente, as que mais apoiaram tal proposta. Ambos os estados contaram com apenas um único parlamentar que votou contrário, os dois da oposição, Rosa Neide (PT-MT) e José Ricardo (PT-AM).
No PL 2510/2019, que transferiu as regras sobre ocupação em margens de rios para os municípios, 77% dos parlamentares dos estados da Amazônia votaram a favor da proposta. Isto é, pela flexibilização da norma. Nos outros 17 estados e no Distrito Federal, 69% dos deputados foram favoráveis ao PL. As bancadas do Mato Grosso, Amazonas, Roraima e Tocantins foram as que, proporcionalmente, votaram em maior peso pela aprovação da lei, que é considerada por especialistas um risco à segurança hídrica.
Na votação do PL 3729/2004, que dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas, 78% dos deputados federais da Amazônia Legal votaram a favor da norma. Nos demais estados do Brasil e no Distrito Federal, a porcentagem média de parlamentares que votou a favor da lei foi de 68%. Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Tocantins foram os estados com maiores votações, em números proporcionais. Em cada uma dessas unidades da federação, apenas um parlamentar foi contrário à aprovação da lei.
Na votação do PL 6.299/2022, que libera agrotóxicos no Brasil, 72% dos deputados dos estados da Amazônia Legal foram a favor da norma, contra 66,5% nos demais estados e DF. No Amazonas, Maranhão e Tocantins, mais de 80% dos parlamentares votaram a favor da proposta.
