A medida surge em um momento de transição onde a Justiça do Amazonas determinou a retirada e desmontagem das estruturas flutuantes até o final deste mês.
A Prefeitura de Manaus criou um grupo de trabalho dedicado à ordenação da instalação de flutuantes na orla da cidade. O decreto que formaliza a criação do grupo foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (15).
O grupo terá um prazo de 120 dias para apresentar um relatório contendo as normas e procedimentos a serem adotados, além de elaborar um regimento interno sobre o seu funcionamento.
A medida surge em um momento de transição na orla do Tarumã-Açu, onde a Justiça do Amazonas determinou a retirada e desmontagem das estruturas flutuantes até o final deste mês.
De acordo com o decreto, o grupo tem como objetivo principal “elaborar normas e procedimentos para disciplinar as construções ou instalações de flutuantes nos cursos d’água, bem como o ordenamento da orla da cidade, considerando os aspectos ambientais, de segurança e uso do leito do rio”.
Dentre as atribuições do grupo estão:
- Regulamentar os processos de construção ou instalação de estruturas flutuantes nos cursos d’água e na orla do município para preservar o ecossistema local;
- Emitir análises técnicas, sugerindo alterações, adequações, exclusões ou complementações nos documentos entregues ao longo das diferentes fases do processo de construção ou instalação dos flutuantes, assim como no ordenamento da orla da cidade;
- Fiscalizar e atestar tecnicamente cada fase da ação de disciplinamento da construção ou instalação de flutuantes, bem como no ordenamento da orla da cidade.
