O prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, nesta terça-feira (20), a entrega de 350 registros definitivos de imóveis a famílias do bairro Betânia, na zona Sul da capital. A ação integra o programa “Manaus Legal” e consolida uma das principais políticas públicas da atual gestão no eixo Habitação, Regularização Fundiária e Ordenamento Urbano, garantindo segurança jurídica, dignidade e o direito pleno à moradia para moradores que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis.
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo municipal destacou que a entrega vai além do título e inclui o registro em cartório, etapa que historicamente impedia muitas famílias de concluírem o processo por conta dos altos custos. “A prefeitura não entrega só um documento com o título definitivo. Ela entrega o registro no cartório. Hoje, acaba uma espera de 60 anos para parte dos moradores da Betânia”, afirmou David Almeida.
O prefeito também ressaltou que a ação faz parte de um esforço contínuo da Prefeitura de Manaus para corrigir distorções históricas na zona Sul da cidade, onde bairros consolidados há décadas ainda não possuíam o direito formal à terra.
À frente da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), o secretário Jesus Alves reforçou que a regularização na Betânia enfrentou pendências que se arrastavam desde a década de 1960 e destacou o caráter gratuito da entrega.
Impacto social
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o secretário-geral Luiz Felipe de Araújo Flor destacou o impacto social da ação e a parceria institucional com o município. “Esses registros representam muito mais do que um papel. Representam a dignidade das pessoas na construção das suas vidas”, afirmou, colocando o Judiciário à disposição para ampliar o alcance da regularização fundiária.
O vereador Roberto Sabino ressaltou a importância do documento para a vida das famílias beneficiadas. “É um documento primordial, que garante segurança e permite investimento no imóvel de vocês. Essa é uma gestão que valoriza o ser humano”, disse.
Já o deputado estadual Daniel Almeida destacou que a entrega fortalece a confiança da população nas políticas públicas e na atuação do poder público. “O título de uma casa, o registro de um imóvel, traz dignidade às pessoas e faz o povo acreditar mais na política, quando ela gera resultado”, afirmou.
‘Manaus Legal’
Com a entrega dos registros, as famílias passam a ter segurança jurídica plena sobre seus imóveis, o que permite acesso a crédito, investimentos no próprio lar, regularização da sucessão familiar e valorização patrimonial. A iniciativa também contribui diretamente para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano da capital.
O programa “Manaus Legal” já ultrapassou a marca de 13 mil registros definitivos entregues em todas as zonas da cidade, se consolidando como a maior política de regularização fundiária da história recente de Manaus. A prefeitura informou, ainda, que novos mutirões serão realizados para ampliar a adesão de moradores, comerciantes e entidades religiosas da Betânia e de outros bairros da zona Sul.
Amazonas: Sect projeta recorde de entregas de títulos definitivos em 2026
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), projeta um recorde histórico na entrega de títulos definitivos em 2026, impulsionada pelos resultados expressivos alcançados em 2025, quando realizou mais de 14 mil atendimentos à população e garantiu 10.628 mil atos de regularização. Para este ano, a secretaria prevê a ampliação das ações, com atendimentos em todas as zonas de Manaus e a intensificação das atividades no interior do Amazonas, fortalecendo o acesso à moradia digna e à segurança jurídica para milhares de famílias.
De acordo com a secretária da Sect, Renata Queiroz, ampliar os atendimentos em campo é fundamental para o sucesso da regularização fundiária, porque aproxima o poder público da realidade das comunidades, o que garante mais eficiência, transparência e alcance às políticas públicas.
A secretária explica ainda que a presença das equipes técnicas nos bairros e municípios facilita a identificação das áreas que precisam ser regularizadas, permite vistorias precisas dos imóveis e agiliza a coleta de documentos e informações essenciais para a emissão dos títulos.
“A cada ano, nós buscamos agilizar os processos que estão em andamento na Secretaria e para 2026, com o empenho das equipes de campo, vistoriadores, assistentes sociais, engenheiros, equipe jurídica e todos os outros setores, nós pretendemos entregar um número recorde de títulos definitivos. Teremos entregas expressivas em Manaus, como no bairro Santa Etelvina, processo que está sendo finalizado, além de Itapiranga, Maués, Lábrea, Parintins, Iranduba Urucurituba e outras cidades”, explicou a secretária.
“Essa é a orientação do governador Wilson Lima, de fazer sempre mais e melhor e assim vamos fazer. Levar dignidade para quem mais precisa é uma das premissas da Sect e se em 2025 nós já tivemos um ano de muitas conquistas e entregas, esperamos realizar ainda mais em 2026”, destacou a secretária da Sect.
Titulação é dignidade e ordenamento territorial
A regularização fundiária é considerada estratégica para o desenvolvimento do Amazonas, pois contribui para a organização urbana, o planejamento territorial e a redução de conflitos relacionados à posse de terras, especialmente em áreas que cresceram de forma desordenada ao longo dos anos.
Com o título definitivo em mãos, o requerente passa a ter a propriedade legal do imóvel, o que garante segurança jurídica e proteção contra disputas ou tentativas de venda irregular da área, além de assegurar o direito pleno sobre a terra onde mora com sua família.
A documentação também possibilita o acesso a benefícios importantes, como financiamentos habitacionais, linhas de crédito, programas de melhorias urbanas e a valorização do imóvel, ampliando as oportunidades econômicas para as famílias regularizadas.
Ao reforçar a política de regularização fundiária, o Governo do Amazonas, por meio da Sect, reafirma o compromisso com a cidadania, a inclusão social e a construção de cidades mais justas, seguras e planejadas, com a meta de alcançar números históricos de títulos entregues nos próximos anos. “Esse é o nosso compromisso. Essa é a nossa missão. E vamos juntos trabalhar para que possamos transformar a vida de muitos amazonenses”, concluiu a secretária Renata Queiroz.
