por: Medida vai valer até o dia 31 de outubro para clientes cadastrados e beneficiados com tarifa social. Reajuste também não vai acontecer.
A prefeitura de Manaus prorrogou a proibição do corte dos serviços de abastecimento de água e esgoto por inadimplência no pagamento de contas pelos consumidores. A medida vai valer até o dia 31 de outubro.
O decreto foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (31). O decreto estabelece que a proibição da suspensão dos serviços é limitada aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus e que sejam beneficiários da tarifa social.
Já para quem não é beneficiário da tarifa, a prefeitura diz que será garantido o estabelecimento de regras especiais para o parcelamento e pagamento dos valores, que deve ser definido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus, a Ageman. A Ageman deve ser o órgão que vai fiscalizar a aplicação do decreto na cidade.
Tribunal derruba reajuste de tarifa
O desembargador Elci Simões, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu tambem nesta terça-feira, (31), o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. O Executivo municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que a concessionária anunciou o reajuste, na segunda quinzena de agosto.
Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade do reajuste ser inviável e oneroso à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.
