PL foi aprovado na Câmara Municipal. Projeto de Lei prevê obrigatoriedade em todas as escolas da rede pública ou particular.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um Projeto de Lei que obriga estudantes da capital a apresentarem a carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas.
A proposta agora segue para apreciação e sansão do prefeito de Manaus, David Almeida.
Os vereadores da CMM aprovaram o Projeto de Lei nº 584/2021, na segunda-feira (21). De autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), o PL obriga a apresentação da carteira de vacinação em todo o território municipal.
Se sancionada, a medida valerá para os alunos de até 18 anos de idade, no momento da matrícula em todas as escolas da rede pública ou particular.
A proposta, aprovada por unanimidade, foi subscrita pelos vereadores Bessa (SD), Caio André (PSC), João Carlos (Republicanos), Marcio Tavares (Republicanos), Peixoto (Pros), Raiff Matos (DC) e William Alemão (Cidadania).
