Em delação premiada, o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes, apontou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (23) pelo site The Intercept Brasil.
Segundo o veículo, a principal hipótese que motivou Domingos a encomendar a morte seria uma vingança contra o ex-deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo, que atualmente comanda a Embratur e é filiado ao Partido dos Trabalhadores. Domingos e Freixo teriam enfrentado embates políticos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, anos atrás.
Freixo trabalhou ao lado de Marielle durante dez anos e presidiu a CPI das Milícias em 2008, cujo relatório final citou Brazão como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.
Procurado pelo The Intercept, o advogado de Domingos, Márcio Palma, afirmou que não está ciente dessa informação e que tudo o que sabe até então veio pela imprensa. Ele afirma que não tem acesso aos autos porque seu cliente não era investigado.
Domingos Brazão foi preso em 2017, acusado de receber propina de empresários. A operação, batizada de Quinto do Ouro, decorreu da Lava Jato. Por esse motivo, ele passou quatro anos afastado do TCE-RJ. Em 2019, o conselheiro foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstruir as apurações do caso Marielle.
Já o policial Ronnie Lessa está preso desde 2019, tendo sido condenado em 2021 por se livrar de provas sobre o caso. Sua delação ainda precisa passar por homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Domingos possui foro privilegiado devido ao seu cargo no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Conselheiro investigado
Em setembro de 2019, Domingos Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por obstrução à Justiça no caso Marielle. A Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, rejeitou a acusação contra Brazão em março de 2023.
Citado no caso Marielle Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro insiste no Supremo Tribunal Federal (STF) em anular quebras de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, negou pedido da defesa de Brazão e manteve as quebras de sigilo e a busca e apreensão decretadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ele, entre 2017 e 2018. As medidas foram ordenadas no âmbito de um inquérito que apura corrupção de conselheiros do TCE-RJ.
Em sua decisão, Nunes Marques considerou que há “justa causa” nas decisões do STJ. Ele rejeitou a tese de que as quebras de sigilo e a busca e apreensão contra Brazão foram decididas com base apenas em relatos de delatores, como alegava a defesa. Ele afirmou que os depoimentos foram corroborados por documentos apreendidos e outros indícios reunidos em um inquérito do STJ.
Em agravo apresentado ao STF, os advogados de Domingos Brazão pedem que Marques reveja sua decisão, ou que ela seja submetida à análise colegiada na Segunda Turma do STF.
A defesa insistiu que as quebras de sigilo e a busca e apreensão contra ele foram decretadas com base somente nas palavras dos delatores Jonas Lopes Júnior, ex-presidente do TCE-RJ, e o filho dele, Jonas Lopes Neto. Afirmou também que Domingos Brazão não é citado nos documentos elencados pelo ministro como provas além das delações.
