por: Senador Omar Aziz foi um dos alvos da operação do MPF pelos contratos milionários firmado com o governo do Amazonas quando era governador do Amazonas. Ele foi citado 256 vezes em relatório de 257 páginas da Polícia Federal, na Operação Vertex – desdobramento da Maus Caminhos -, onde um dos trechos diz que “os indícios da atuação de OMAR AZIZ para a criação e manutenção da organização criminosa formada em torno do Instituto Novos Caminhos são robustos e permeiam toda a investigação”.
Considerada como uma das maiores operações de combate a corrupção do Brasil, a “Maus Caminhos”, que investigou desvios de mais R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas, entre 2014 e 2016, será retomada pela Justiça Federal neste ano – a estimativa é que a cifra chegue a mais de R$ 260 milhões, de acordo com a Controladoria Geral da União, no inquérito da Polícia Federal, no período investigado. No último dia 23 de janeiro, a juíza federal Ana Paula Serizawa, responsável pelo caso agendou para junho e julho nova fase de interrogatórios dos envolvidos.
A Justiça Federal vai ouvir Mouhamad, Alessandro Viriato Pacheco, Jonathan Queiroz da Silva, Marco Antônio de Jesus Barbosa, Priscila Coutinho e Jennifer Naiyara da Silva. Também serão interrogados empresários que ficaram de fora de ações enviadas para a Justiça estadual em 2021.
Eles são acusados de desviar R$ 2,3 milhões do Governo do Amazonas através da empresa J Queiroz Silva, e R$ 256 mil através da empresa M A de Jesus Barbosa (Moema Comunicação). As empresas eram contratadas pelo Instituto Novos Caminhos, de propriedade de Mouhamad, segundo o MPF.
O instituto foi contratado pela Secretaria de Saúde do Amazonas para gerenciar a UPA Campos Salles, a UPA Tabatinga e o Centro de Reabilitação em Dependência Química e recebeu R$ 250 milhões.
O MPF afirma que a J Queiroz Silva recebeu o valor milionário por “serviços simulados”. Ela foi contratada por R$ 2,8 milhões para instalar circuito fechado de TV e para fazer manutenção de um lago e três tanques berçários, mas apenas instalou o circuito (R$ 350 mil) e construiu o lago (R$ 157 mil), gerando prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.
Na denúncia, o procurador da República Alexandre Jabur, que atuou nas investigações do caso, considerou depoimento de Alexandre Viriato Pacheco à CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a instituição, o empresário declarou que recebia apenas 30% do dinheiro registrado nas notas fiscais, e a maior parte (70%) voltava para Mouhamad.
No segundo caso, o MPF relata que a empresa Moema Comunicação, que também era controlada por Alexandre Viriato Pacheco, foi contratada por R$ 256 mil para promover a festa de aniversário de um ano do CRDQ, no dia 7 de abril de 2015. O evento, conforme a denúncia, além de não ter finalidade pública, tinha valor superfaturado.
“Apenas em razão da ausência de finalidade pública, já está caracterizado o crime de peculato-desvio e o dano ao erário no montante original de R$ 256.850,40. A despeito disso, não se pode olvidar a existência de superfaturamento na nota fiscal, seguindo o rito explicado por Alexandre V. Pacheco [divisão de 70% para Mouhamad e 30% para a empresa]”, diz trecho da denúncia.
Em 2020, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, decidiu enviar para a Justiça estadual uma denúncia contra o ex-governador José Melo e ex-secretários estaduais por organização criminosa.
Um colegiado formado por três desembargadores entendeu que o dinheiro desviado era de origem estadual, e não federal.
Na esfera estadual, diferente de como ocorre na Justiça Federal, esses processos tramitam em segredo de justiça.
Saiba mais
A primeira fase da Operação Maus Caminhos, ocorreu em setembro de 2016, quando foi identificado os líderes e principais agentes do grupo que realizou o desvio de milhões em recursos públicos destinados à pasta de saúde no Amazonas, por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
Inicialmente o principal líder do grupo foi identificado como o médico e empresário Mouhamad Moustafa, que com a ajuda de sua gerente de negócios ilícitos e de funcionários envolvidos no esquema, que atuavam em setores administrativos para facilitar o esquema de desvio da verba pública além de um grupo de quatro empresas por meio das quais conseguia reverter parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados de volta para si, que deveria levar atendimento de qualidade e só defasou ainda mais a saúde no Amazonas.
Superfaturamento de 400%
Com a quebra do sigilo fiscal e bancário foi revelado que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
Desvio feito por meio de pagamento a fornecedores sem prestação de conta (se realmente foi feio a entrega do produto/serviço), valores superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie, nos quais os líderes do esquema lavavam o dinheiro desviado.
Em um dos contratos que foi identificado o desvio, o valor do contrato seria de R$ 318 mil e foi repassado ao grupo R$ 1 milhão, valor repassado com um superfaturamento de quase 400%.
Além de empresários, a organização criminosa contava com “auxilio” de policiais civis e militares, que trabalhavam de forma irregular a serviço da cúpula, fazendo diversos trabalhos desde seguranças e vigias até o de torturadores e cobradores de dívidas.
O líder nesta parte era o coronel da Polícia Militar Aroldo Ribeiro, ex-comandante da corporação no Amazonas, era o chefe do braço armado e recebia R$ 10 mil mensais por serviços de segurança privada, efetivados ilegalmente por ele mesmo e por outros policiais civis e militares de sua confiança.
Senador Omar Aziz
O senador Omar Aziz, então governador do Amazonas, é um dos investigados por desvios de recursos para a área da saúde no estado pelos contratos milionários firmados na sua gestão.
Parte desses contratos em um relatório parcial da Polícia Federal, o da Operação Vertex, um desdobramento da Maus Caminhos, cita seu nome 256 vezes em 257 páginas.
Um dos trechos diz que “os indícios da atuação de OMAR AZIZ para a criação e manutenção da organização criminosa formada em torno do Instituto Novos Caminhos são robustos e permeiam toda a investigação”.
Em outro, destaca-se o trecho em que uma colaboradora dos investigadores aponta que o senador recebia propina: “XXXX diz que, após o início das atividades da OS, o valor que deveria ser entregue a OMAR AZIZ era de 500 mil reais. Esse valor era entregue toda vez que a OS ia recebendo do Estado do Amazonas e que os valores eram entregues de forma fracionada. XXXX já realizou entrega de parte do valor destinado a OMAR. AZIZ para funcionários do Senador.”
Investigação da PF, que tramita em sigilo, aponta que recursos da saúde estadual do Amazonas foram desviados para beneficiar o senador e ex-governador e seus familiares.
Entre as vantagens indevidas estão: vantagens indevidas como: mesada de R$ 500 mil para Omar; pagamento de contas do apartamento do senador em Brasília; repasses a três irmãos e à mulher de Omar, Nejmi Aziz; viagens em aeronaves particulares bancadas por Moustafa; consultas médicas para a mãe do senador em unidades de saúde de luxo; um relógio de R$ 36 mil da marca Cartier como presente de aniversário para o senador; pagamentos avulsos que variavam de R$ 2.000 a R$ 250 mil.
Durante a operação, a PF prendeu três irmãos do senador e também a esposa dele, Nekmi Aziz, que foi solta por decisão do Tribunal Regional Federal.
Os autos chegaram a ser encaminhados para o Supremo Tribunal Federal em razão do fato de Aziz ser senador, mas o novo entendimento da corte sobre foro privilegiado fez com que, em junho de 2018, retornassem ao Amazonas.
A investigação contra o senador atualmente está na Justiça Federal do Amazonas. Ainda não há decisão da Justiça no processo.
