Empreendedor terá que desembolsar R$ 70,60 para a taxa que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Com o recente reajuste do salário-mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também se veem diante de um aumento nas contribuições previdenciárias neste ano.
A contribuição mensal, que anteriormente era de R$ 66, agora eleva-se para R$ 70,60 para o MEI em geral, equivalente a 5% do salário-mínimo.
Já para o MEI caminhoneiro, que contribui com 12% do salário-mínimo, o valor aumentou de R$ 158,40 para R$ 169,44.
Essa contribuição é fundamental para que o MEI assegure benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, conforme destaca o Sebrae.
O pagamento da contribuição é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também engloba outros impostos devidos pelos MEIs.
Para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), há um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para as atividades sujeitas ao ISSQN (prestação de serviços), o acréscimo é de R$ 5.
Caso o empreendedor realize ambos os tipos de atividade, é necessário quitar ambos os impostos, resultando em um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.
Dessa forma, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. Para o MEI caminhoneiro, os valores variam conforme a categoria:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, podendo ser emitido no Portal do Simples Nacional ou através do App MEI, disponível para iOS e Android.
As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras formas, oferecendo praticidade aos microempreendedores na quitação de suas obrigações.
