O Estado de Calamidade Pública está previsto para durar até 31 de dezembro de 2020. Um projeto de lei que tramita na câmara dos deputados e que tem tudo para ser aprovado já na semana que vem – o O PL, apelidado de plano manuseio, estabelece medidas que movimentam valores da ordem de 200 bilhões de reais. Com várias modificações, dois itens quase passam despercebidos, mas afetam diretamente o governo federal, um
deles é o fato de que a União Federal não poderia mais contar com o pagamento de dívidas por parte dos estados e municípios, já que joga na conta do coronavírus todo o déficit atual, e outra, que atinge diretamente os militares federais e do estaduais.
A PLC 149/2019 modifica a lei 101, de 4 de maio de 2000, impede todas as promoções e o fluxo de carreiras de todos os militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares.
“Art. 8º A Lei Complementar nº 101, de 2000, passa a vigorar
com as seguintes alterações: … … II – ficam suspensos aumentos, progressões e promoções funcionais de membros, servidores, militares, e empregados, seja da administração direta ou indireta…”
O deputado federal e general Peternelli já apresentou emenda solicitando a retirada dos militares da proposta.
