Após sete anos de embates jurídicos na Justiça Federal do Amazonas, a sentença que pode permitir ou não a atividade de mineração de potássio em Autazes, município da Região Metropolitana de Manaus – a 111 km da capital amazonense – pode ser proferida em fevereiro.
Nesta semana, a juíza do caso, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que já se posicionou contra o projeto que fica próximo a uma reserva indígena, deu um prazo de 15 dias para que as partes do processo apresentem novas provas, se tiverem, e depois as ‘alegações finais’. Esse é o último passo antes da publicação da sentença, que depois pode receber recursos.
A ação contra a empresa Potássio do Brasil foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2016. O MPF alega que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu licença à mineradora sem que indígenas do povo Mura, que vivem nas proximidades do empreendimento, fossem consultados.
A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do século passado, datada de 1989, da qual o Brasil é signatário, dá às populações tradicionais o direito de terem livre escolha e informada sobre empreendimentos que, que nesse caso, teve varias audiências públicas realizadas onde foram esclarecidas que a atividade não é poluente devido a mina do minério estar localizada a centenas de metros de profundidade.
Nas audiências publicas também foram apresentados os benefícios do empreendimento para o município como a geração de milhares de empregos e de receita por meio de tributos, além da redução da dependência do Brasil da importação de potássio, usado no agronegócio, principal setor da economia brasileira.
Além do despacho da juíza, a manifestação mais recente na ação judicial é do Ipaam, que voltou a defender o que considera a importância do empreendimento para a economia do estado, que pode, assim como a exploração de gás natural, ser uma alternativa para a dependência da Zona Franca de Manaus gerando empregos e renda.
O órgão pediu que a juíza valide uma carta entregue por parte dos índios Mura, na qual consta o apoio ao empreendimento.
A juíza invalidou o documento afirmando que ele não seguiu o que manda o protocolo Yandés Peara Mura, criado em 2019 pelo povo para definir como podem ser consultados sobre empreendimentos.
Em um dos trechos do pedido, o Ipaam afirma ainda que são falsas as alegações de que teria havido coação nas reuniões em que parte dos indígenas decidiram apoiar a mineração, em setembro de 2023.
Na época, o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, esteve reunido com diversas lideranças indígenas do território Mura na aldeia Terra Preta da Josefa, em Autazes.
O Ipaam também afirmou não ter sido intimado a se manifestar sobre as acusações feitas pelo MPF, que apresentou áudios, vídeos e fotos para defender que indígenas teriam sido pressionados.
O MPF tem demostrado dedicação a causa. O envolvimento chegou a gerar noticias amplamente divulgadas na imprensa nacional depois que o procurador federal no Amazonas, Fernando Merloto Soave, ofereceu dinheiro depositado em juízo pela empresa Potássio do Brasil para ressarcimento dos custos com locomoção dos indígenas Mura contrários ao empreendimento numa inspeção promovidas sobre o projeto.
“Neste contexto, já havia recursos financeiros da empresa Potássio do Brasil depositados para a Justiça Federal a fim de dar andamento às tratativas sobre o protocolo de consulta aos indígenas Mura”, diz nota do Ministério Público no Amazonas explicando o uso do dinheiro em juízo.
A carta foi considerada pela empresa e pelo governo estadual como a autorização que faltava para dar prosseguimento ao empreendimento.
Já a Potássio do Brasil tem reiterado no processo o posicionamento do Ipaam e afirmado que possui a autorização dos indígenas Mura para dar início à exploração do minério em terras amazonenses.
A empresa nega qualquer irregularidade e afirma que sempre se colocou à disposição para ouvir as populações indígenas.
Segundo uma publicação no site oficial da empresa, intitulada “Povo Mura Decide pela Mineração de Potássio em Autazes”, o grupo ressalta que uma reunião promovida em 25 de setembro de 2023, quando parte dos indígenas levou a carta de apoio ao governo estadual, “selou” a parceria entre Estado, Povos Indígenas e a instituição.
Na semana passada, a empresa pediu autorização da Justiça Federal do Amazonas para levar uma comitiva com lideranças do povo Mura ao Canadá. A mineradora quer que indígenas do Amazonas conheçam programas realizados pela empresa em parceria com indígenas norte-americanos, similares ao que pretende no Brasil.
