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A Câmara dos Deputados concluiram nesta semana a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). Dos oito parlamentares da bancada do Amazonas, apenas um votou contra.
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem. Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal.
O texto altera, entre outros pontos, regras sobre prestação de contas, além de obrigar oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
Veja como cada parlamentar da bancada do Amazonas votou
SIM
- Adail Filho (Republicanos)
- Átila Lins (PSD)
- Fausto Júnior (União Brasil)
- Saullo Vianna (União Brasil)
- Sidney Leite (PSD)
- Silas Câmara (Republicanos)
- Cap. Alberto Neto (PL)
NÃO
- Amom Mandel (Cidadania)
Minirreforma eleitoral
O texto impede ainda a suspensão de repasse ou desconto dos valores de fundos eleitoral ou partidário como forma de punição aos partidos no segundo semestre do ano em que houver eleições.
