Em Jutaí, MP apura falhas em escolas estaduais e cobra ações da Secretaria de Educação durante visita técnica onde foi contatada também a ausência de merenda e falta de apoio a alunos com deficiência
Durante visita à Escola Estadual Padre João Van Den Dungen, em Jutaí, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou falhas graves na infraestrutura e na prestação do serviço educacional. Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para apurar os problemas e cobrar providências da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc/AM).
A inspeção ocorreu na semana passada e foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, com apoio da Corregedoria-Auxiliar do MPAM. Além da Escola Padre João, a Promotoria também acompanhará a situação de outras unidades de ensino da cidade.
Entre as principais irregularidades constatadas estão a evasão escolar — que pode configurar crime de abandono intelectual —, a ausência de merenda escolar desde março, a falta de acesso à internet fornecida pelo Estado, o que obriga os professores a arcarem com os custos, o acúmulo de livros didáticos e paradidáticos sem destinação adequada, a não distribuição de fardamento escolar e a ausência de profissionais de apoio para alunos com deficiência.
Entre as providências adotadas, o MPAM oficiou o secretário de Educação do Amazonas, para que, no prazo de dez dias úteis, informe as medidas adotadas para solucionar as falhas apontadas.
Os gestores das escolas estaduais Irmã Bruna e São Francisco também deverão, no mesmo prazo, apresentar um diagnóstico formal sobre as deficiências enfrentadas em suas unidades. Já o coordenador regional de Educação de Jutaí foi oficiado para informar se tinha conhecimento prévio das situações relatadas e se houve comunicação formal à Seduc.
