por: Associação criminosa, entre servidores públicos e empresas privadas, realizavam a contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro na saúde pública do Amazonas
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amazonas desencadeou, por meio da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, a segunda fase da Operação “Jogada Ensaiada”, que cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Manaus contra integrantes de uma organização que fraudava contratos no Hospital 28 de Agosto.
A Justiça determinou, ainda, o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
A operação é desdobramento das investigações que apuram a associação entre agentes públicos e privados na contratação direta ilegal (artigo 337-E do Código Penal) relacionados à prestação de serviços, sem cobertura contratual, no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.
A partir investigações, foram recolhida provas que revelaram a potencial associação criminosa entre servidores públicos e a iniciativa privada para a prática de contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro.
“A demonstração da comunhão de vontades e das interações dos referidos agentes, no desempenho de suas funções públicas e atividades privadas, objeto da apuração criminal, será indispensável para a configuração da prática das condutas delituosas acima descritas, confirmando indícios de favorecimento em processos de contratação de prestadores de serviço no âmbito do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto”, diz comunicado do MPE/AM.
A partir da análise dos material apreendido nessa segunda fase ostensiva da Operação “Jogada Ensaiada”, o GAECO/AM pretende individualizar a conduta de cada um dos envolvidos e submeter o caso à apreciação do Poder Judiciário.
O objetivo é que os envolvidos possam responder pelos crimes praticados e a respectiva devolução das verbas públicas indevidamente desviadas.
